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CNAE-FISCAL 1.1
Hierarquia
Seção: M     EDUCAÇAO
 
Esta seção contém as seguintes divisões:
  80 EDUCAÇAO
 
Notas Explicativas:
  
  Esta divisao reúne unidades que realizam atividades de ensino público e privado, em qualquer nível e para qualquer finalidade, na forma presencial ou à distância, por meio de rádio, televisao, por correspondência ou outro meio de comunicaçao. Inclui tanto a educaçao ministrada por diferentes instituiçoes do sistema regular de educaçao, nos seus diferentes níveis, como o ensino profissional e a educaçao continuada (exemplos: cursos de idiomas, cursos de aprendizagem e treinamento gerencial e profissional). Nesta divisao estao incluídas as academias militares, escolas em prisao, etc., em seus respectivos níveis.
A Educaçao Especial oferecida para pessoas portadoras de necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino, está incluída nas três etapas da Educaçao Básica (Educaçao Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio).
A educaçao de jovens adultos, modalidade de educaçao escolar, deve ser classificada no nível de ensino oferecido (fundamental ou médio). O ensino supletivo faz parte do ensino fundamental e médio.
A educaçao à distância nao é um tipo de ensino e sim, uma maneira de ministrá-lo, sendo cabível na educaçao seriada (Educaçao Básica e na Educaçao Superior) e na Educaçao Profissional e continuada.
As creches, de todos os tipos, estao incluídas na educaçao.
A desagregaçao das categorias nesta divisao leva em consideraçao a Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394 de 1996).
O ensino profissionalizante está destacado dos demais, segundo níveis básico, técnico e tecnológico, seguindo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaçao Profissional de Nível Técnico, definidas na Resoluçao do Conselho Nacional de Educaçao/Comissao de Educaçao Básica (CNE/CEB) nº 04/99.
Quando uma instituiçao atua em mais de um nível da educaçao seriada, é classificada na classe CNAE correspondente ao nível mais elevado.
Esta divisao nao compreende o ensino de esportes (92.61 - Atividades Desportivas).